Um juiz dos Estados Unidos decidiu que a proibição quase total do aborto em Idaho é inconstitucional porque prevê exceções quando o procedimento é necessário para salvar vidas, mas não em casos de riscos mais amplos à saúde das gestantes.
O juiz distrital dos EUA Lynn Winmill, de Boise, afirmou, em uma decisão de 81 páginas publicada na noite de quinta-feira, que o direito ao aborto para preservar a saúde é protegido pela 14ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante o devido processo legal e a igualdade de proteção perante a lei.
A decisão é a primeira de um juiz federal a reconhecer o direito constitucional ao aborto em determinadas circunstâncias desde que a Suprema Corte dos EUA, em 2022, revogou Roe v. Wade, a decisão de 1973 que havia legalizado o aborto em todo o país, segundo os advogados do médico de Idaho que contestou as leis estaduais na Justiça.
CONTESTAÇÕES JUDICIAIS ÀS RESTRIÇÕES ESTADUAIS
Idaho e outros 12 estados proibiram praticamente todos os abortos desde a decisão da Suprema Corte, e vários outros estados impõem fortes restrições ao procedimento, o que provocou uma série de contestações judiciais ainda pendentes.
Em 2024, a Suprema Corte restabeleceu uma decisão que obrigava Idaho a permitir abortos quando mulheres enfrentassem emergências médicas, mas não se pronunciou sobre o mérito do caso.
Winmill suspendeu a aplicação de duas leis de Idaho na medida em que elas proíbem médicos de prestar atendimento para aborto a pacientes com problemas graves de saúde, incluindo transtornos mentais que possam aumentar o risco de automutilação e suicídio.
“A saúde de uma mulher grávida não é um recurso do Estado a ser alocado ao bel-prazer do Legislativo”, escreveu Winmill, nomeado pelo ex-presidente democrata Bill Clinton.
O procurador-geral de Idaho, Raul Labrador, republicano, afirmou que seu gabinete recorreria e disse estar confiante de que a decisão seria revertida.
“O juiz Winmill (…) legislou a partir do tribunal e inventou um novo direito constitucional ao aborto”, disse Labrador em comunicado.
O autor da ação, Stacy Seyb, especialista em medicina materno-fetal, é representado pelos grupos de defesa do direito ao aborto Legal Voice e Lawyering Project, que comemoraram a decisão em comunicado.
“Esta decisão reduz o risco de que gestantes em Idaho morram ou sofram lesões graves por causas evitáveis”, afirmou Stephanie Toti, diretora-executiva do Lawyering Project.
O Idaho Family Policy Center, grupo cristão conservador contrário ao aborto e que não participa do processo, afirmou que a proibição do aborto em Idaho continua amplamente em vigor, incluindo uma disposição que permite que parentes de um feto abortado processem os profissionais que realizaram o procedimento.
“Qualquer médico que realize um aborto proibido pela lei de Idaho ainda poderá ser responsabilizado por violar a lei”, disse Blaine Conzatti, presidente do grupo, em comunicado.
Winmill se recusou a suspender a proibição do aborto quando o feto apresenta uma condição que limita sua expectativa de vida, a menos que essa condição represente uma ameaça grave à saúde da mãe. Ele afirmou que, embora “alguns possam considerar a lei cruel”, a Constituição conferiu aos legisladores estaduais a prerrogativa de adotá-la.
Mas o juiz disse que, há séculos, os estados reconhecem que abortos podem ser necessários para evitar danos graves e duradouros.
“Ao proibir mulheres de obter atendimento médico essencial quando a gravidez representa um grave perigo, Idaho contraria essa longa tradição e o direito subjacente de se defender de danos”, escreveu.
