O CFM (Conselho Federal de Medicina) lançou nesta quinta-feira (28) uma plataforma para registrar casos de pacientes que sofreram danos causados por atendimentos realizados por não-médicos. Batizada de Medicina Segura, a iniciativa quer combater práticas que colocam a saúde e a segurança em risco.
Apenas médicos cadastrados podem acessar a plataforma para relatar os casos, que serão encaminhados para investigação por órgãos como a Polícia Civil, o Ministério Público, a vigilância sanitária ou o Procon, que devem tomar medidas para responsabilizar os autores.
“Quando o paciente tem alguma intercorrência, ele procura o médico, que busca ajudar na solução do problema causado por pessoas sem formação em medicina“, afirmou Rosylane Rocha, segunda vice-presidente do CFM e coordenadora do projeto. “Muitas vezes, esses danos podem resultar em adoecimento, sequelas irreversíveis. Em casos extremos, mortes.”
Segundo o CFM, ao menos dois casos de exercício ilegal da medicina tramitam no Poder Judiciário ou nas polícias civis dos estados por dia. Em 12 anos, o Brasil registrou 9.566 casos de crimes do tipo.
As denúncias serão tratadas sob sigilo e anonimato da fonte, afirma o órgão. Um formulário com cerca de 30 questões será preenchido online, o que permitirá o mapeamento do exercício ilegal da medicina e a repercussão na saúde da população, já que não há notificação compulsória exigida pelas autoridades sanitárias, explica o CFM.
Para ter acesso à plataforma, os médicos deverão estar com o email atualizado na base de dados do CFM. O profissional preenche informações gerais da vítima, quando e onde o procedimento irregular foi realizado, quais foram as complicações, se houve denúncia formal e um perfil do responsável pelo atendimento malsucedido.
Fotos, exames, prescrições, laudos e outros documentos podem ser anexados. O relato é enviado ao conselho regional de medicina onde ocorreu o problema. Este, por meio de comissões específicas, analisa o caso e o encaminha às autoridades.
Além disso, a instituição lançou um guia de medicina segura voltado ao público leigo, para explicar o que se enquadra no exercício ilegal dela.
